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No mencionado aresto, relatado pelo saudoso Ministro Peçanha Martins, Sua Excelência dispôs: "Demais disso, é consabido de que este pedido de gratuidade da justiça Pode vir a ser deferido a qualquer tempo, saiba como se infere do art.

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) condenou o Instituto Nacional do Colonizaçãeste e Reforma Agrária (Incra) por nãeste concluir o procedimento administrativo de modo a delimitação por terras quilombolas da comunidade “Vicentes”, em Xique-Xique, no centro-norte baiano. A decisão confirma a sentença da Justiça Federal Irecê, que obriga a regularização DE terras quilombolas. O Incra, no recurso, afirmou de que não ficou demonstrado pelo Ministério Público Federal (MPF) os problemas da demarcação DE terras, diante da complexidade do procedimento, de que exige redobrada atençãeste para evitar equívocos. Este Incra também igualmente similarmente identicamente conjuntamente alegou qual não há recursos financeiros de modo a cumprir a decisão da Justiça Federal para demarcar as terras, uma vez qual será necessária a desapropriaçãeste da área afetada, medida tal de que extrapolaria suas atribuições legais, devendo-se privilegiar, na espé especialmentecie, este princípio da reserva do possível.

14 Eu sei, e estou certo pelo Senhor Jesus, qual nenhuma coisa é por si mesma imunda, a nãeste ser para aquele qual a possui por imunda; para esse é imunda.

O magistrado afirma ainda que este afastamento do mandato, em caso de reincidência, "constitui meio do coerção indicado de modo a a efetivaçãeste da tutela provisória ora deferida". A medida foi um dos pedidos liminares do Ministé especialmenterio Público.

O Tribunal de Justiça do Sãeste Paulo condenou este PSB e empresários a pagarem indenização a uma moradora qual teve o imóvel atingido pelo aviãeste de que caiu e matou este entãeste candidato à Presidência da República Eduardo Campos, em 2014. Os condenados deverãeste pagar R$ 10 mil tais como compensação por danos morais.

Esta Corte já decidiu que a concessãeste da assistência judiciária, após a prolação da sentença, não viola o artigo 463 do Código do Processo Civil, em precedente Nesse caso ementado:

Para o TJ/MS, apesar por nãeste transitada em julgado a sentença, este pedido por gratuidade deveria deter sido apresentado previamente da sentença ou na interposiçãeste do eventual recurso, porque a prestação jurisdicional no 1º grau estaria encerrada utilizando a sentença.

De tratado utilizando investigações do Ministfoirio Público Federal, houve superfaturamento de R$ 411,5 leia a informação completa aqui mil pelo contrato. Enquanto ministro, Crivella autorizou a assinatura do Empreendimento e ainda não adotou “as medidas necessárias para garantir que este preço estimado da contratação estivesse em conformidade utilizando os valores observados pelo Comércio e com os preçESTES contratados utilizando outros órgãESTES da administraçãeste pública”. 

 O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, que sucederá em setembro o ministro Joãeste Otávio por Noronha tais como novo corregedor Brasileiro, corre este perigo do encontrar o caixa do órgãeste zerado.

Este serviçeste por motorista, gradualmente, é terceirizado no TJ-BA. Anteriormente, a carreira por motorista integrava o quadro do funcionalismo público do tribunal. Em agosto do 2017, este Bahia Notícias publicou uma matfoiria informando qual os motoristas do TJ-BA chegavam a ganhar R$ 38 mil por mês (clique aqui e Aprecie). A licitaçãeste aberta nesta semanada estabelece de que a prestaçãeste do serviçeste será realizada nas diversas unidades do Poder Judiciário baiano, até mesmo, servindo aos desembargadores da Corte.

1. Pelo cenário dos autos, feito o pedido de forma autônoma, na fase do execução, utilizando inicial determinaçãeste do autuaçãeste e registro próprios, cabível é este recurso do apelação.

Eles entregaram ao Ministé especialmenterio da Segurança Pública a proposta por uma lei qual permita, entre outros pontos, autorizaçãeste para gravar, em áudio e vídeo, conversas entre familiares, amigos e presos pelo parlatório.

E é necessário que a nossa conduta mesmo que pautada pela eficiência, através fora fonte de imagem transparência, pela ética e pelo compromisso usando este jurisdicionado”, afirmou. O magistrado identicamente conjuntamente salientou a presença feminina na administração do Regional, nas AS SUAS instâncias julgadoras e na composiçãeste do seu quadro de servidores, este que sinaliza “igualdade do oportunidades usando base na meritocracia”. Este ministro ainda conversou usando ESTES membros do TRT sobre ESTES reflexos da Reforma Trabalhista na movimentação processual. Na reunião, este corregedor salientou que, durante sua visita, possui também este objetivo por disparar rostos aos relatórios numéricos. “Os números e as metas são bastante importantes, contudo a visita identicamente conjuntamente tem o objetivo por ouvir e dar voz ao Regional, contribuindo, Assim sendo, do maneira orgânica, eficiente e harmoniosa de modo a uma melhor prestação jurisdicional”.

O MP-BA igualmente requereu qual o Inema se abstenha por dar novas outorgas de modo a captação por água até que mesmo que concluído este Plano do Bacia HidrográTeimavive do Rio Açu.

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